No dia 26/10/2021 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CFM nº 2.299, de 30 de setembro de 2021, a qual visa regulamentar, disciplinar e normatizar a emissão de documentos médicos por meio eletrônico.
Em razão disso, ancorados na...
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito cujos poderes, aparentemente independentes e harmônicos entre si, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, consoante descrevem os artigos 1º e 2º da Constituição...
Segundo dados de pesquisa recente do Núcleo de Estudos e Análises – NEA da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, as despesas com saúde em nosso país, no ano de 2020, consumiram cerca de R$692,88 bilhões, ou seja, de 9,3% de todo o PIB anual....
