Com frequência observamos a aquisição de clínicas e hospitais através de grupos de investidores estrangeiros, que veem em nosso país um potencial econômico no setor com promissora rentabilidade.
Questão controvertida vivenciada na área da saúde é sobre a obrigatoriedade, por parte de pequenas clínicas médicas e consultórios, da contratação de enfermeiro para supervisionar o trabalho do auxiliar do médico nos procedimentos executados.
Com uma população estimada em 200 milhões de usuários do sistema, no Brasil cerca de 50 milhões de habitantes possuem algum tipo de plano de saúde e cerca de 150 milhões contam com o sistema único (SUS).
A partir de 26/08/2017 entrou em vigor a Resolução Normativa ANS nº 424/2017, que dispõe sobre critérios para a realização de junta médica ou odontológica formada para dirimir divergência técnico-assistencial sobre procedimento ou evento em saúde.
Em tempos de avanço tecnológico, mídia digital, equipamentos de última geração e alteração de hábitos e costumes, o setor da saúde também passa por profundas transformações.
Próximo de completar 15 anos desde sua entrada em vigor, o Código Civil brasileiro trouxe significativas mudanças em nosso ordenamento jurídico, em especial nos assuntos voltados para o dia a dia dos indivíduos.
O comportamento altruísta se revela escasso no ambiente plural, ao menos quando em jogo a necessária abdicação de direitos.
Cinco são os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
DOE saber que em nosso país a relação entre público e privado se mistura em negociatas e acordos espúrios, fraudatórios de licitações, influenciadores de campanhas eleitorais e em detrimento do cidadão comum, pagador de impostos.