O Poder Judiciário, em particular os Tribunais Regionais Federais, juízos competentes para apreciar os feitos em que figure como parte a Caixa Econômica Federal.
Muito se discute a respeito do comportamento de alguns usuários da rede mundial de computadores, em particular nas redes sociais e sítios de relacionamentos.
A adoção, como é sabido, é o ato pelo qual alguém traz para si, na condição de filho, pessoa que lhe é estranha. O conceito simples, mas preciso, identifica a conduta de alguém que pretende assumir as responsabilidades.
O presente trabalho tem por escopo analisar os mecanismos postos à disposição dos indivíduos não no que diz respeito à proteção de seu patrimônio, mas, sim, na proteção efetiva/preventiva de sua pessoa.
Se é certo que o cidadão comum detém hoje uma grande quantidade de conquistas positivadas nos mais diversos diplomais legais, certo é, também, que esse mesmo cidadão vive a carência da implementação de seus direitos.
Especialidades como a obstetrícia, cirurgia plástica, ortopedia e oftalmologia têm sido alvo de um grande número de ações judiciais em que se discute a prática de alguma conduta que tenha trazido um resultado insatisfatório ao paciente
É prática corriqueira no mercado o envio de cartões de créditos sem que tenha sido solicitado pelo consumidor. Não raras vezes, além do envio desmotivado, a instituição financeira cobra uma anuidade vinculada ao uso do documento plástico.
A Lei Complementar 101, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, estabelece, em seu art. 1º, § 1º, para as três esferas de descentralização política.
As entidades médicas têm feito um esforço hercúleo para orientar a população a respeito dos riscos de se realizar um exame de vista com um profissional que não seja um médico oftalmologista.