Se é certo que o cidadão comum detém hoje uma grande quantidade de conquistas positivadas nos mais diversos diplomais legais, certo é, também, que esse mesmo cidadão vive a carência da implementação de seus direitos.
Especialidades como a obstetrícia, cirurgia plástica, ortopedia e oftalmologia têm sido alvo de um grande número de ações judiciais em que se discute a prática de alguma conduta que tenha trazido um resultado insatisfatório ao paciente
É prática corriqueira no mercado o envio de cartões de créditos sem que tenha sido solicitado pelo consumidor. Não raras vezes, além do envio desmotivado, a instituição financeira cobra uma anuidade vinculada ao uso do documento plástico.
A Lei Complementar 101, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, estabelece, em seu art. 1º, § 1º, para as três esferas de descentralização política.
As entidades médicas têm feito um esforço hercúleo para orientar a população a respeito dos riscos de se realizar um exame de vista com um profissional que não seja um médico oftalmologista.
Uma das regras de adoção disciplinadas em nosso ordenamento jurídico é a de que os ascendentes não poderão adotar seus descentes. Pais e avós não podem, por razões lógicas, adotar seus filhos e netos.
Muito se tem discutido a respeito da liberação da fosfoetanolamina sintética, vulgarmente conhecida como “pílula do câncer”. Em decisão datada de 08/03/2016 a Câmara dos Deputados aprovou sua fabricação, distribuição e uso.
A doação de órgãos é um processo complexo que demanda um conjunto de fatores que deverão operar em plena sintonia. A confiança da população e da família do doador,
Com o final das férias a rotina das famílias brasileiras está focada no retorno das atividades escolares e de seus desdobramentos. Matrícula, mensalidade escolar, material didático, uniforme, transferência, são apenas algumas das situações que circundam o tema.