HONORÁRIOS MÉDICOS

O caos da saúde pública e a busca desenfreada por lucros por parte das operadoras na saúde faz com que os médicos prefiram o atendimento em seu consultório particular

A saúde suplementar está movimentando algo em torno de R$100 bilhões em 2013, atendendo uma população de cerca de 48 milhões de usuários de planos de saúde, segundo dados da ANS, divulgados em seu sítio eletrônico. Numa contagem simples, significa que cada usuário gastará com seu plano de saúde em 2013, em média, cerca de dois mil reais, distribuídos ao longo de 12 meses. Uma média final de R$166,00 (cento e sessenta e seis reais) ao mês.

Sem querer questionar os valores que as operadoras repassam aos médicos, certo é que os honorários deferidos a este profissional estão consideravelmente defasados, se comparados aos reajustes que os usuários dos planos sofreram nos últimos anos.

Em outra comparação simples, confirmando o que se afirmou no parágrafo anterior, na primeira década deste século, as operadoras reajustaram os preços de seus planos em cerca de 136,65%, chegando a 170% nos planos coletivos, enquanto que os honorários foram reajustados em apenas 60% e a inflação no período foi de 105%. Somente com esses dados já se verifica uma queda em 50% dos valores pagos aos médicos, a título de honorários. A situação deteriorou-se ainda mais nos últimos 3 anos.

Soma-se a isso o fato de que as operadoras vêm dificultando o atendimento, com mecanismos no mínimo questionáveis. Apenas para exemplificar, algumas operadoras utilizam da parametrização, através de uma matriz gerencial, que nivela o número de exames solicitados pelos médicos para realização da anamnese de seu paciente.

A questão na parametrização é matemática. Se um médico atende 1 paciente por hora, durante 10 horas de atendimento em seu consultório, solicitando um exame para cada paciente, seu colega, que atende 5 horas em outro consultório, também solicitando um exame por paciente, fará com que a média de exames diminua, forçando seu colega a diminuir o número de solicitações.

No mês seguinte, com a primeira redução na solicitação de exames, o primeiro profissional acima apontado terá que reduzir novamente o número de exames, já que seu colega, que trabalha a metade do tempo, faz com que a matriz gerencial daquela especialidade seja forçada para baixo, e assim por diante.

O que se questiona, é que não obstante a defasagem dos honorários, há um coro que vem responsabilizando os médicos pela baixa qualidade do atendimento nas regiões carentes do país, justificando, com isso, o Programa Mais Médicos do governo federal.

Sem embargos dos objetivos políticos do programa, o certo é que tanto na esfera pública quanto na esfera privada a saúde vem sofrendo de forma semelhante aos pacientes que são por ela atendidos. Algumas especialidades vêm solicitando o descredenciamento em massa de seus planos privados e o tempo de marcação de uma consulta pelo SUS reforçam a assertiva.

Vale lembrar o fato de que o Projeto de Lei nº6.964/2010, de autoria da Senadora Lucia Vania, é uma das medidas que estão sendo tomadas no sentindo de minimizar o problema, já que prevê alterações na Lei nº9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.

O caos da saúde pública e a busca desenfreada por lucros por parte das operadoras na saúde suplementar faz com os médicos, indispensáveis ao atendimento, sofram a redução de seus honorários e se afastem, tanto de um setor quanto de outro, preferindo o atendimento isolado em seu consultório particular.

Menos médicos, menos atendimentos. Menos atendimento, mais usuários e cidadãos insatisfeitos. Mais usuários e cidadãos insatisfeitos, mais ações judiciais e mandados de segurança na busca pela saúde.

Rever e reajustar os honorários, não é só uma questão financeira, mas, uma questão de saúde pública, já que sem médicos não há sequer atendimento. Como dissemos em edição anterior, o problema da saúde não é mais seu conhecimento, mas, sua implementação.

*Artigo publicado na edição nº279 da Revista Em Voga – Outubro de 2013