Próximo de completar 15 anos desde sua entrada em vigor, o Código Civil brasileiro trouxe significativas mudanças em nosso ordenamento jurídico, em especial nos assuntos voltados para o dia a dia dos indivíduos.
Na próxima quinta-feira, 29, acontece em Belém (PA) o evento “Direito Médico & Oftalmologia”, organizado pela Sociedade Paraense de Oftalmologia (SPO). O evento visa debater a respeito dos direitos e deveres dos médicos oftalmologistas.
No dia 3 de julho, segunda-feira, acontece em Belo Horizonte o lançamento do livro “Advocacia e Ética” (Editora Del Rey). A obra aborda temas focados no novo Código de Ética e Disciplina da OAB e Código de Processo Civil.
O comportamento altruísta se revela escasso no ambiente plural, ao menos quando em jogo a necessária abdicação de direitos.
Cinco são os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
DOE saber que em nosso país a relação entre público e privado se mistura em negociatas e acordos espúrios, fraudatórios de licitações, influenciadores de campanhas eleitorais e em detrimento do cidadão comum, pagador de impostos.
Na última sexta-feira, 12, retomando o seu trabalho de excelência, o escritório Valério Ribeiro Advocacia foi agraciado com o Prêmio Top Quality pelas conquistas alcançadas na implantação do Sistema SGQ – 5S.
Tem sido uma prática corriqueira por parte das entidades de saúde suplementar a negativa de cobertura assistencial para procedimentos cirúrgicos na área da odontologia.
Segundo dados da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, disponíveis em seu sítio eletrônico, a população que tem acesso a planos privados de assistência à saúde conta aproximadamente com 47,5 milhões de usuários.