É questão recorrente nos tribunais e no universo da assistência à saúde, investigar a quem cabe a responsabilidade diante de um evento adverso, sobretudo pela quantidade de atores envolvidos.
No último dia 05 de outubro comemoramos 35 anos de promulgação da Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988.
Em julho de 2023 a Lei 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, completará uma década de existência. Referido diploma legal, que entrou em vigor na data de 10 de setembro de 2013, regulamenta o exercício da medicina em nosso país.
É notório que os honorários médicos sofreram uma substancial desvalorização ao longo dos últimos 40 anos e estão longe do patamar mínimo inicialmente idealizado pelas comissões que o discutiram nas últimas décadas.
A grande dificuldade vivenciada por diversos grupos profissionais pode ser resumida em duas vertentes distintas, quais sejam, defesa de prerrogativas profissionais e defesa de honorários.
No dia 26/10/2021 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CFM nº 2.299, de 30 de setembro de 2021, a qual visa regulamentar, disciplinar e normatizar a emissão de documentos médicos por meio eletrônico.
A referida lei dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Segundo dados de pesquisa recente do Núcleo de Estudos e Análises – NEA da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, as despesas com saúde em nosso país, no ano de 2020, consumiram cerca de R$692,88 bilhões, ou seja, de 9,3% de todo o PIB anual.
Advogado e empreendedor, Valério Ribeiro, fundador e proprietário do escritório Valério Ribeiro Advocacia em JF e da VR Participações, atua no mercado há 26 anos.