A obra “Código Médico: A legislação da saúde no Brasil” tem o objetivo de auxiliar o operador, facilitando seu acesso à legislação e o auxiliando no trabalho de estudar, discutir e defender os assuntos afetos ao Direito Médico.
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da Resolução 02/2015, de 19 de outubro de 2015, aprovou o novo Código de Ética e Disciplina visando, entre outros objetivos, ao permanente zelo com a conduta dos profissionais inscritos em seus quadros.
O usufruto e a administração dos bens dos filhos menores é uma das extensões do poder familiar e defere ao titular o poder/dever de bem administrar o patrimônio dos filhos
O presente trabalho tem por escopo analisar os mecanismos postos à disposição dos indivíduos não no que diz respeito à proteção de seu patrimônio, mas, sim, na proteção efetiva/preventiva de sua pessoa.