30 ANOS DEPOIS

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.

Com essa frase, em 05 de outubro de 1988 inauguramos o novo ciclo republicano em nosso país. Readotamos a tripartição de poderes, dando essa conformação ao Estado. Reabilitamos o voto como forma de escolha de nossos governantes e delegamos o monopólio da jurisdição, traduzido na ideia de que nenhuma lesão será excluída da apreciação do poder judiciário. 30 anos se passaram desde a promulgação de nossa Carta Política e a sensação é de que ainda teremos muito a caminhar.

Os direitos sociais preconizados pelo constituinte no artigo 6º não são acessíveis a todos. Educação, saúde e moradia estão longe de boa parte da população. Somos cerca de 12 milhões de analfabetos segundo a Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio Contínua do IBGE. Temos uma população de 50 milhões de pessoas que vivem com pouco mais de US$150,00 por mês. Nosso déficit habitacional é de 7,7 milhões de moradias. O índice de desenvolvimento humano está na 79ª posição e a criminalidade bate a casa dos 60 mil homicídios anuais.

Não por acaso o artigo 3º descreve serem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

De todos os direitos sociais que se sobressaem no Texto, a educação deverá ser tratada com primazia. É a partir dela que nossos cidadãos terão a capacidade de desenvolvimento e, mais importante, poderão escolher melhor quem de fato irá nos representar daqui pra frente.