TRABALHO MÉDICO EM PORTUGAL

Há mais de duas décadas vigora no Brasil o Decreto 3.927, de 19 de setembro de 2001, que promulga em nosso ordenamento jurídico o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado um ano antes na cidade baiana de Porto Seguro, em 22 de abril de 2000.

Referido diploma legal teve como objetivos iniciais o desenvolvimento econômico, social e cultural, o estreitamento dos vínculos entre os dois povos com vistas à garantia da paz e do progresso nas relações internacionais, a consolidação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e a participação do Brasil e de Portugal em processos de integração regional, como a União Europeia e o Mercosul, almejando permitir a aproximação entre a Europa e a América Latina para a intensificação das suas relações.

Nesse sentido, no campo da área da saúde e da educação é visível o interesse recíproco entre os dois povos, seja na concessão de  bolsas de estudo a nacionais da outra Parte possuidores de diploma universitário, profissionais liberais, técnicos, cientistas, pesquisadores, escritores e artistas, seja no acesso a uma profissão ou o seu exercício se acharem regulamentados no território de uma das Partes contratantes, em condições idênticas às prescritas para os nacionais dos outros Estados participantes nesse processo de integração regional.

Desde então o processo migratório entre as duas nações se dá de maneira intensa, a ponto da população brasileira além-mar já contar com cerca de 250.000 brasileiros. É a maior comunidade estrangeira em solo português.

Ademais, é interesse das nações portuguesa e brasileira, promover ou desenvolver ações conjuntas no domínio da formação científica, profissional e técnica em atividades econômicas e financeiras nos dois países.

A atuação de médicos brasileiros em terras portuguesas é cada vez mais comum, sobretudo considerando as condições de vida em Portugal, tais como segurança, estabilidade, clima e custo de vida, bem como os valores pagos e as portas abertas para a Europa. Os salários para os médicos especialistas, por exemplo, podem variar de 3.500 € e chegar a cerca de 8.000 € mensais, dependendo dos adicionais.

Porém, para poder atuar em Portugal, os médicos terão que validar o diploma em uma Universidade Portuguesa, com a verificação entre as grades curriculares entre a instituição cursada e a instituição certificadora. Além disso, regra geral, terão que fazer a prova de equivalência, com avaliação objetiva, prova prática, prova oral e defesa de dissertação.

Se o profissional não tiver a cidadania, deverá solicitar o visto de trabalho no Consulado de Portugal no Brasil. É interessante que o médico já tenha a especialidade (residência) já que a mesma poderá durar até 6 anos no país amigo. Sendo especialista, ele deverá também prestar a Prova Nacional de Seriação, realizada na última semana de novembro. Uma vez aprovado, pagará uma taxa para a Ordem dos Médicos e estará apto a exercer a profissão. Regra geral esses são os passos iniciais para quem deseja exercer a profissão de médico em terras portuguesas.

*Artigo publicado por Valério Ribeiro na edição nº395 da Revista Em Voga.