A JUSTIÇA EM NÚMEROS

O orçamento do Superior Tribunal de Justiça para 2019, contando com 33 ministros, será de R$1.6 bilhão, para julgar pouco mais de 500.000 processos. Se considerarmos o orçamento e dividir pelo número de processos julgados em 2018, ou seja, 511.761, chegamos à conclusão que cada processo custará ao STJ o valor próximo de R$3.126,45. O Tribunal julgou cerca de 1.402 processos por dia, o que dá uma média de 58 processos por hora ou quase um processo por minuto, se laborar hipoteticamente sem qualquer interrupção.

Já o orçamento do Supremo Tribunal Federal, aprovado para 2019 e contando com 11 ministros, será de R$741 milhões. O número de processos julgados pela mais alta corte em 2018 ficou próximo de 115.000, o que corresponde a um valor próximo de R$6.447,20 para cada processo sentenciado definitivamente. R$49,9 bilhões é o orçamento total do Poder Judiciário para 2019¹ para conduzir aproximadamente 80 milhões de ações².

Ao observarmos os 100 maiores litigantes que acessam o poder judiciário veremos que 38% de todas as demandas desses litigantes pertencem ao setor público federal, 38% pertencem às instituições financeiras, 8% pertencem ao setor público estadual, 6% pertencem às empresas de telefonia e 5% ao setor público municipal³. Equivale dizer que 95% de todas as demandas dos 100 maiores litigantes nacionais pertencem ao poder público, em suas três esferas (união, estado e município), ao setor financeiro (público e privado) e às empresas de telefonia.

Outro ponto relevante a ser considerado é que em quase 70% dos processos, a união é parte ré, ao ser acionada por algum motivo. Já no setor bancário, em cerca de 55% dos processos o banco é o autor da ação. Já as empresas de telefonia são rés em pelo menos 78% dos processos em que estão envolvidas. 97% dos processos que tramitam em primeira instância são demandas ajuizadas pelos municípios, certamente em decorrência do executivo fiscal. Instituições financeiras e empresas de telecomunicação são os maiores litigantes da área de consumo do país, com cerca de 59 milhões de processos pendentes de julgamento nas justiças estaduais.

Traçando um paralelo entre os números iniciais de gasto com a máquina judiciária e os percentuais de cada litigante e considerando que os processos cheguem até o STJ e ao STF podemos concluir alguns pontos.

1)    Se todos os processos pendentes de julgamento fossem sentenciados e decididos no ano em curso, cada ação custaria aos cofres públicos o valor de R$612,50;

2)    O STJ e o STF, para julgar 600.000 processos (0,0075% de todos os processos) gasta o equivalente a 0,04% de todo o orçamento previsto para o Poder Judiciário;

3)    Se bancos e telefonia respondem por cerca de 70% do total de processos nas esferas estaduais, certamente compensa a eles algum comportamento gerador de risco e receita;

4)    Se todas as ações em curso no país chegarem às instâncias superiores e forem julgadas pelo STF e STJ, cada qual analisando sua competência, gastaremos o equivalente a R$765.8 bilhões para decidi-las;

5)    É preciso avaliar, em sintonia com as mais recentes reformas processuais, se não seria interessante mostrar aos litigantes, com maior ênfase, a necessidade conciliatória;

6)   Aos campeões de foro, deveria haver alguma forma de reprimenda que faça reduzir os custos com seu comportamento de risco;

*Artigo publicado por Valério Augusto Ribeiro na edição nº342 da Revista Em Voga.

¹ http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/87639-cnj-da-parecer-favoravel-a-proposta-orcamentaria-do-judiciario-para-2019

²http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/politica-nacional-de-priorizacao-do-1-grau-de-jurisdicao/dados-estatisticos-priorizacao

³ http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/pesquisa_100_maiores_litigantes.pdf