Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, apontados em seu anuário Justiça em Números 2024, há em trâmite no Brasil 83,8 milhões de processos, incluindo as justiças federal, estadual, do trabalho, eleitoral, militar e tribunais superiores. Apenas no ano de 2023 foram cadastrados 35,3 milhões de processos novos em trâmite em nosso país, sendo certo que, excluídos os recursos e as execuções judiciais, 22,6 milhões de processos ingressaram pela primeira vez na Justiça no ano passado.
Quanto ao tempo de duração de um processo em curso, ainda segundo dados do anuário, a média é de 4 anos e 3 meses. Excluídas as execuções fiscais, o tempo médio do processo pendente é de 3 anos e 1 mês. A execução fiscal tem um tempo médio de 6 anos e 9 meses de tramitação no foro.
No ano de 2023, o orçamento do Poder Judiciário foi de R$132,8 bilhões, o que equivale a 1,2% de todo o PIB (produto interno bruto) para julgar um total 33,2 milhões de processos. O judiciário brasileiro arrecadou R$68,74 bilhões em 2023 com o pagamento de custas judiciais, montante que corresponde a 52% de todas as despesas da Justiça (R$132,8 bilhões). Os dados são do relatório, também divulgado pelo CNJ, e indicam que esse poder arrecadou mais de 50% de toda a sua despesa.
Com os números acima, é possível indagar: qual é o custo de um processo em nosso país? Se dividirmos o valor total do orçamento pelo número de processos julgados chegaremos ao valor de R$4.000,00 por ano, para julgar cada processo em curso na via judicial. Portanto, R$17.200 é o custo total de um processo para os cofres públicos, considerando 4 anos e 3 meses de tramitação.
As execuções fiscais, por sua vez, correspondem a 31% de todos os casos pendentes (processos em curso) da Justiça e a 59% do total das execuções pendentes (processos em fase final). O tempo médio de tramitação das execuções baixadas (processo findo) foi de 7 anos e 9 meses, o triplo do tempo médio global do processo baixado. Portanto, R$31.600,00 é o custo total de uma execução fiscal para os cofres públicos, considerando 7 anos e 9 meses de tramitação.
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O Índice de Produtividade da Magistratura brasileira (IPM) cresceu 6,8% em 2023, rompendo a barreira dos 2.000 processos baixados anualmente por juiz ou juíza, em média. Foram 8,6 casos solucionados por magistrado(a) a cada dia útil. Ao todo, o judiciário tem 91 tribunais, 18.265 juízes e 275.581 servidores, chegando ao número de 1.817 processos anuais decididos por cada magistrado anualmente. Números que impressionam pela alta produtividade.
É bom lembrar que a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, o que contribui para a demora da solução processual.
A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (Artigo 3º, § 3º do CPC). Deveríamos incluir também o Poder Executivo (União, Estados Distrito Federal e Municípios), nesse movimento.
Com base nas informações acima é possível concluir que as soluções alternativas de conflito são benéficas para todos.
Artigo publicado por Valério Ribeiro na edição nº414 da Revista Em Voga.
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