A MULHER E A DESIGUALDADE

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. Essas duas frases compõem o caput e o inciso I do artigo 5º da Constituição Federal. É bom lembrar que constitui um dos objetivos de nossa República, a construção de uma sociedade livre justa e solidária, assim como promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor ou idade e quaisquer outras formas de discriminação, nos termos do artigo 3º, incisos I e II da Carta Política.

Segundo notícia divulgada recentemente pelo IBGE, as mulheres continuam a cuidar mais de pessoas e afazeres domésticos que os homens. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, em 2017 as mulheres continuaram a trabalhar 20,9 horas por semana nos afazeres domésticos, quase o dobro das 10,8 horas dedicadas pelos homens no mesmo período. Curioso perceber na pesquisa que mesmo ocupada, ou seja, exercendo algum tipo de atividade remunerada, a mulher ainda trabalha 7,8 horas a mais que os homens.

Outro dado relevante apontado pelo Instituto, é que das 40,2 milhões de trabalhadoras, 24,3% haviam completado o ensino superior, enquanto entre os homens ocupados a proporção era de 14,6%. Não obstante o grau de escolaridade, em média, as mulheres que trabalham recebem rendimentos 24,4% menores que os dos homens. Apesar de trabalhar mais e possuir maior intelecto, sua remuneração é inferior, segundo indicador da pesquisa nacional.

O índice de desemprego também assombra o sexo feminino, com uma taxa de 13,4%, se comparada ao desemprego masculino, na casa de 10,5%. No final de 2017 tínhamos cerca de 6,24 milhões de desempregadas contra 6,07 milhões de homens desocupados. A taxa de desemprego feminina sobe para 20% quando não possuem ensino médio completo, contra 6,2% das que possuem curso superior.

92,3% dos empregados domésticos são mulheres, contra 0,5% de empregadas na construção civil e transportes. Das 5,9 milhões de empregadas domésticas, 71,6% não têm carteira assinada. Entre os homens nessa atividade, 57,7% trabalham sem carteira. Tudo isso num país onde quase 10% da população detém quase a metade dos 5,7 trilhões de nosso produto interno bruto.

Em leitura simples e interpretação de números é fácil perceber que ainda teremos que avançar muito para atingir o conteúdo programático pretendido pelo legislador constituinte.