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4 de dezembro de 2023

Projeto de lei que reconhece a ultrassonografia como especialidade médica será arquivado após atuação conjunta do CBR, AMB e CFM.

Na última quarta-feira (29), a Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento 302/2023, que requer a prejudicialidade do Projeto de Lei que reconhece a ultrassonografia como especialidade médica (PL 2987/2019).

Trata-se de uma importante vitória para a área médica, fruto de nossa atuação jurídica com o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), além do apoio e esforço conjunto de entidades como a Associação Médica Brasileira (AMB) e Conselho Federal de Medicina (CFM).

O PL, de autoria do Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), foi proposto sob a justificativa de que havia ausência normativa para a ultrassonografia, o que podia ocasionar na formação de profissionais mal treinados, com a solicitação de exames desnecessários, com diagnóstico moroso para o tratamento ágil, o que elevaria o custo para o sistema de saúde.

Porém, nos últimos anos o próprio Deputado entendeu a legitimidade da Comissão Mista de Especialidades – composta pela Comissão Nacional de Residência Médica (Ministérios da Saúde e da Educação), CFM e AMB – que regem e deliberam acerca das especialidades e áreas de atuação médica. Dessa forma, o Deputado solicitou o arquivamento do PL 2987/2019.

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