São comuns discussões havidas na via judicial decorrente de eventos adversos na área da saúde, especialmente os erros de procedimento na condução do ofício praticados por médicos nas mais variadas especialidades. Mais comum ainda é o fato que alguns profissionais desconsideram a importância e a relevância de colher de seu paciente o termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE), negligenciando, assim, a boa prática da medicina. Afinal, qual a relevância e a finalidade desse documento?
O TCLE é um documento assinado pelo paciente ou seu representante legal declarando ter recebido de seu médico assistente todas as orientações e informações referentes ao procedimento a que será submetido. No TCLE é descrita a indicação do tratamento, a possibilidade de intercorrências e suas consequências, caso ocorram, e a concordância do paciente em ser tratado e submetido aos cuidados do seu médico.
Costumamos dizer que esse documento é uma via de mão dupla. Enquanto demonstra ter sido o paciente informado e esclarecido sobre seu tratamento, cumprindo o dever da correta informação por parte do prestador de serviço, ele também assegura o profissional da área médica e certifica seu zelo e preocupação de que seu paciente foi devidamente orientado de seu quadro e dos riscos dele decorrente.
Valério Ribeiro participa nesta sexta-feira, 7, às 20 horas, do evento SMO TALKS – Especial Dia Do Oftalmologista. O evento é uma realização da Sociedade Mineira de Oftalmologia, com o apoio do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e Associação Médica de Minas Gerais (AMMG).
A Constituição Federal de 1988 está à volta de completar, no próximo dia cinco de outubro, um quarto de século de sua promulgação e com ela a criação do SUS – Sistema Único de Saúde.
O caos da saúde pública e a busca desenfreada por lucros por parte das operadoras na saúde faz com que os médicos prefiram o atendimento em seu consultório particular.